O cuidado com o meio ambiente hoje tornou-se uma preocupação mundial. Comissões e ONGs estão espalhadas por todo o mundo, e com o mesmo intuito: tentar preservar o que resta do meio ambiente. Em dezembro de 1991, o Estado de São Paulo, através da Lei Estadual N.° 7.663, instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dividindo o Estado de São Paulo em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos _ UGRHIs. “Em cada UGRHIs, existe um comitê que fiscaliza e cuida de sua respectiva área”, afirma a Secretária de Meio Ambiente da cidade de Guariba e membra do comitê da Bacia Hidro-gráfica do rio Mogi Guaçu, Mirian Geraldi.
A Bacia Hidrográfica é o conjunto de meios hídricos (aquáticos) cujos cursos (ou leitos) se interligam. É um conjunto de terras banhadas por um rio principal e seus tributários afluentes e subafluentes. “É uma unidade de planejamento onde uma comissão gerencia e planeja o uso da água na bacia, fazendo com que esta água dure por mais tempo”, explica Mirian.
A Bacia Hidrográfica do Mogi Guaçu está integrada na 9ª UGRHI e passou por vários processos históricos de ocupação, exploração agrícola, crescimentos urbanos e populacionais, refletindo hoje a interiorização da indústria e sua associação com os mais variados setores da agricultura. “Essa Bacia Hidrográfica caracteriza-se pela presença de fragmentos florestais nativos, várzeas e lagoas marginais, atividades agropecuárias entremeadas com áreas urbanas com agroindústrias e atividades de exploração direta do solo, interligada por uma ramificada malha viária”, destaca a secretária.
No ano de 2000, segundo o IBGE, a população da 9ª UGRHI, composta por 38 municípios, alcançou 1.292.885 habitantes. Em 2001, foram incorporados à 9ª UGRHI mais três municípios (Cravinhos, São Carlos e Vargem Grande do Sul), dos quais não participaram dos dados tabulados por pertenceram oficialmente ao Comitê do Pardo e do Tietê / Jacaré.
Dentre as atribuições dos comitês destacam-se a de articular a atuação das entidades envolvidas com os recursos hídricos e a de administrar os conflitos locais, estabelecendo os mecanismos de cobrança pelo uso da água e aprovação do plano de aplicação dos recursos arrecadados. “Isso quer dizer que os usuários da bacia deverão pagar tanto pela retirada da água disponível na superfície e no subsolo, como pela sua devolução ao meio ambiente,” simplifica Mirian.
Além de fiscalizar o uso da água, os comitês de bacia hidrográfica também desenvolvem projetos específicos e campanhas de conscientização ambiental para matas nativas, mais especificamente projetos para micro bacias, afirma o comitê. Um exemplo deste acontece na cidade de Jaboticabal. Está em andamento um projeto de capitação da água do Córrego Rico (rio onde é extraída água para o consumo da cidade). São feitos trabalhos de conscientização no que diz respeito à retirada da água e em relação a aterros sanitários, para que o mesmo possa sempre manter-se limpo e com nível pluviométrico ao ponto de atender à demanda.
“Para que os Comitês possam trabalhar e ajudar na manutenção das bacias, existe uma verba estadual que é repassada para nós e, em um futuro bem próximo, poderemos recebê-la em nível federal. Ela é depositada em uma conta e repassada de forma hierárquica, ou seja, o setor ou município, que tem maior necessidade de manutenção recebe a verba, mantendo um sistema planejado”, explica Mirian. Esse dinheiro pode ser destinado a diversos setores, como o caso de replantação de mata nativa, de canalização de esgotos, ou até mesmo na construção de aterros sanitários, mais tudo isso de uma maneira consciente e planejada.
Aproximadamente 70% da verba que chega ao Comitê é destinada para a construção de esgotos sanitários e os outros 30%, destinados à construção de galerias e reflorestamento de matas nativas, explica Mirian. “O esgoto tem maior prioridade, pois, como trabalhamos com a conscientização da água, é de importância primordial devolver a água que retiramos do rio de forma limpa, para que essa não se esgote e possa abastecer as futuras gerações.”
Segundo a secretária que também faz parte do Comitê da Bacia Hidrográfica, a principal dificuldade do sistema de gerenciamento proposto pela Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - (PNGRH),- é que a criação dos comitês e agências de água depende principal-mente do grau de mobilização da sociedade civil na área de abrangência da bacia. Enquanto não há conflitos envolvendo o uso da água, apesar da degradação constante a que estão sujeitos os mananciais, o controle e a fiscalização por parte do Estado ficam restritos, ou seja, qualquer novo empreendimento na área da bacia exige cadastro e autorização, para que possa haver algum controle do que está sendo feito com a água. Isto, no entanto, não é capaz, por si só, de refrear a poluição. Além disso, as diferenças regionais e socioeconômicas, num país de dimensões continentais como o Brasil, dificultam a fiscalização e o acompanha-mento de tudo o que está se passando, podendo comprometer o trabalho dos comitês e de suas respectivas agências, inviabilizadas pela dificuldade de cobrança.