Bruno Bellomi
Paulo Ramazza
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Plano Diretor é um conjunto de regras básicas, aprovadas por lei, que visa organizar o crescimento e o funcionamento da cidade por meio de diretrizes urbanísticas e fundamentos jurídicos, além da inclusão do debate popular nas fases de criação do Plano. Este projeto é aprovado na Câmara Municipal e passa por diversos estudos técnicos que analisam as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. “Nele é definido como, para onde e em que áreas a cidade vai se desenvolver”, explicou o professor Mário Pascarelli Filho, especialista em Gerência de Cidades.
Cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas ou, ainda, integrantes de área de interesse turístico (segundo definições dos estados e da União), obrigatoriamente, têm que possuir um Plano Diretor.
A participação da sociedade é fundamental nesse processo, tanto que, em 2001, o Movimento Nacional de Reforma Urbana, composta por milhões de pessoas, conseguiu incluir no texto da Constituição o “direito à cidade e a função social da propriedade”, lei conhecida como Estatuto da Cidade.

Aqüífero Guarani: descaso político
O Plano Diretor é dividido em Leis Complemen-tares, que são: Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Lei de Plano Viário, Lei do Mobiliário Urbano e Código do Meio Ambiente. Ele tem que ser revisado a cada dez anos, não impedindo que dentre esse tempo se possam fazer alterações, desde que seja notada uma melhora considerável no item a ser atualizado.
Ribeirão Preto situa-se sobre o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço (entre países) do mundo, o Aqüífero Guarani, fonte de todo o abastecimento de água da cidade, e que, mesmo constando no Plano Diretor, ainda há um descaso quanto à preservação da área de recarga que fica na Zona Leste da cidade.
A integrante do Projeto Guarani, Flavia Olaia, que faz estudos sobre o Aqüífero visando à sua prevenção, comentou que a prefeitura vai utilizar parte de seu projeto para inclusão no Plano Diretor da cidade. Esse projeto tinha previsão de conclusão em dezembro do ano passado, mas foi adiado para 2009, motivo que também fará com que atrase a atualização do projeto ambiental de Ribeirão Preto.
Com isso, as áreas que deveriam ser destinadas à recarga do Aqüífero estão sendo ocupadas para criação de novos lotes residenciais. O vereador Marinho Sampaio eximiu de culpa a prefeitura pela venda desses lotes, “por não ter como quantificar toda essa gama de acontecimentos em virtude da extensão do Aqüífero”, afirma Sampaio.
O primeiro passo, segundo Mário Pascarelli, seria a cidade definir o que é Zona Ambiental, Residencial, Industrial e Mista.
Outro fator destacado pelo professor é o desperdício de cerca de 45% da água entre sua extração e a distribuição à população. “Isso é inadmissível, não é porque estamos em cima de uma das maiores reservas de água do mundo que podemos nos dar ao luxo de desperdiçar tanta água”.

A sociedade pode interferir
Os Planos Diretores não são novidades no Brasil, o problema é que, em sua maioria, foram elaborados sem consultar a população. Para Mário Pascarelli, isso ocorre por existirem interesses políticos e de grandes instituições, como as construtoras, e ainda, pela falta de preparo da população para participar desse processo.
Com a criação do Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/2001, a população tem a garantia de um território em que todas as pessoas tenham boas condições de vida para se desenvolver, ter emprego, acesso a boas escolas e áreas de lazer.
Um Plano que conta com a participação geral da população pode ajudar a garantir direito à moradia, transporte púbico, saneamento, energia elétrica, gás, abastecimento, iluminação pública, comunicação, escola, saúde e lazer. “O que falta pra isso acontecer (um Plano Diretor ideal) é a sociedade se mobilizar e descobrir que o poder de decisão está com eles, e não somente com os políticos”, concluiu o professor Mário Pascarelli.